O Congresso Nacional vai discutir a Acessibilidade nas Comunicações, num “Seminário de Avaliação dos Primeiros 45 dias de Audiodescrição nas televisões brasileiras”, o seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no dia 18 de agosto, das 14h às 18h.
Tendo como tema central o direito à informação e à comunicação, o seminário abordará questões de interesse das pessoas com deficiência e dos profissionais que hoje se dedicam à realização e a formação dos profissionais áudio-descritores.
No Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total ou parcial. E TODOS tem direito à comunicação e à informação, nos termos postos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em discussão, no evento, temas como o cumprimento da Portaria n. 188, do Minicom; a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 160/2008 (ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e que busca o cumprimento deste recurso nas TVs brasileiras) e as perspectivas para o profissão áudio-descritor.
Fonte: Assessoria do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal.
Via: Rita Mendonça
Idéias, sonhos e ações! Respeitar as diferenças, valorizar a diversidade, trabalhar pela inclusão! por Alexandre Mapurunga
25/07/2011
21/07/2011
Pessoas com Deficiência na Revisão Ministerial Anual sobre Educação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)
De 4 a 8 de julho de 2011 aconteceu em Genebra, a Revisão Ministerial Anual do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) sobre os compromissos acordados internacionalmente na Educação.
Seguem destacados os resultados da Declaração Ministerial que se referem aos direitos das pessoas com deficiência e relativos à necessidade de melhorar a coleta de dados na educação:
"22. Ressaltamos a importância de assegurar que as pessoas com deficiência, em especial as crianças e jovens, tenham oportunidades iguais de participar plenamente na educação e na vida em comunidade, inclusive através da remoção de barreiras que impedem a realização dos seus direitos e do fomento, em todos os níveis do sistema educacional, inclusive entre todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito aos direitos das pessoas com deficiência."
"40. Reconhecemos a necessidade de reforçar a capacidade nacional para o planejamento estratégico, implementação e monitoramento e avaliação de metas qualitativas e quantitativas, conforme o caso, a fim de alcançar as metas relacionadas com a educação, o que inclui:
(A) Melhorar a qualidade dos dados, inclusive através da coleta e análise de dados discriminados por sexo, idade, deficiência, localização e outros fatores pertinentes, a fim de, dentre outras questões, melhor beneficiar as comunidades marginalizadas ;"
A IDA (International Disability Alliance)elaborou um documento de posição sobre o direito à educação e fez uma declaração oral durante a sessão.
Seguem para download:
Para mais informações: http://www.un.org/en/ecosoc/ .
Via: Ellen Walker, IDA Secretariat
Boa leitura...19/07/2011
Oficina de monitoramento em Direitos Humanos
Articulação Estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH - CE realizará, nos dias 22 e 23 de julho, a Oficina de Monitoramento em Direitos Humanos no Ceará, conforme programação a seguir.
A oficina é parte do Projeto Nacional de Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil e tem por objetivo organizar um relatório local sobre o contexto de violações de direitos humanos e levantar subsídios para a construção do Contrainforme Nacional da Sociedade Civil sobre o Cumprimento do PIDESC – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
LOCAL: Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja – Rua Rodrigues Júnior, nº 300, Centro.
Maiores informações e inscrições:
Caio Feitosa – 3497 2162 (CDVHS), 8815 7099 ou 9928 7011
Marileide Luz – 3497 2162 (CDVHS) – 8875 9293 ou 9938 4861
PROGRAMAÇÃO
DEBATE-ABERTURA: Direitos Humanos no Brasil – identificação de aprendizados e desafios do monitoramento com Daniel Rech – membro da Coordenação do Projeto Monitoramentos em Direitos Humanos no Brasil
Direitos Humanos no Ceará – o que diz/faz o Estado, como caminha a sociedade civil – Renato Roseno – Membro da Coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - ANCEDE
- Apresentação dos participantes, objetivos e dinâmica da oficina:
Oficinas – 23/07/2011: (8h às 17h)
- Devolutiva em caráter formativo do processo de monitoramento em DH – identificando aprendizados e desafios do monitoramento (Sistematização do processo e outras experiências)
- Trabalho em grupos para levantamento das principais questões em relação aos aspectos da oficina:
1) Sobre a realidade das populações (criança e adolescente, juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTT, população de rua, migrantes, populações indígenas, população negra, mulheres, etc )
a) Quanto à situação atual
b) Quanto às mudanças ocorridas nos últimos quatro anos (2007-2010)
2) Em relação à atuação do Estado
a) Quanto à situação atual
b) Quanto às mudanças ocorridas nos últimos quatro anos (2007-2010)
3) Em relação à atuação da sociedade civil
a) Quanto à situação atual
b) Quanto às mudanças ocorridas nos últimos quatro anos (2007-2010)
- Apresentação dos trabalhos em plenário e sistematização dos aspectos centrais
- Discussão sobre a Criação do Comitê Estadual de Monitoramento do PNDH3.
- Encerramento
15/07/2011
Projeto quer garantir isenção fiscal para acessibilidade em comunidades quilombolas
Pelo projeto, as comunidades quilombolas ficam isentas de tributação para adquirir ou instalar os equipamentos necessários à garantia da acessibilidade. “A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que vivem nessas comunidades”, afirma o autor do projeto.
Mais sobre o projeto em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/200089-QUILOMBOLAS-PODEM-TER-ISENCAO-FISCAL-PARA-GARANTIR-ACESSIBILIDADE.html
Mais sobre o projeto em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/200089-QUILOMBOLAS-PODEM-TER-ISENCAO-FISCAL-PARA-GARANTIR-ACESSIBILIDADE.html
14/07/2011
Inscrições Abertas para o XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos!
Inscrições abertas até o dia 31 de julho.
O XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos acontece em São Paulo – Brasil, de 5 a 12 de novembro de 2011. O evento, criado em São Paulo em 2001, e realizado anualmente, tem sido uma oportunidade de capacitação e trabalho em rede entre ativistas e acadêmicos de direitos humanos do Sul Global (África, Ásia e América Latina).
O tema do XI Colóquio é “Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais e Regionais de Direitos Humanos”. O XI Colóquio irá abordar, a partir de uma perspectiva do Sul Global, os desafios para a implementação das decisões e recomendações dos sistemas regionais e internacional de direitos humanos, no âmbito nacional.
As inscrições para o Colóquio podem ser feitas através do site www.conectas.org/coloquio
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1.Formulário de Inscrição (verificar se você tem todas as informações requeridas)
2.Carta de Recomendação (em formato PDF, com logo da organização e assinatura do autor da Carta)
3. Carta de apoio institucional (em formato PDF, com logo da organização e assinatura do autor da Carta)
4. Curriculum Vitae (máximo 1 página)
5. Redação sobre atuação e conhecimento sobre direitos humanos (máximo 2 páginas. Ver as perguntas no formulário de inscrição.)
Para mais informações, escreva para: coloquio@conectas.org
11/07/2011
Material apresentado na audiência pública sobre BPC e a pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Segue material sobre o BPC e o mercado de trabalho da pessoa com deficiência, disponibilizado pelos palestrantes participantes da audiência pública realizada sobre o tema pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados no último dia 06/07/2011.
Abraços,
Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.
Via: Equipe do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal/Rita Mendonça
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